Em 2012, foi aprovada a lei nº 12.734, que versa, entre outras questões, sobre a alteração dos percentuais de distribuição de royalties para municípios, estados e órgãos/fundos da União.

Ainda em 2013, antes de entrar em vigor, os dispositivos desta lei foram suspensos por uma decisão em caráter liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917, proposta pelo governo do Rio de Janeiro, estado com maiores receitas de royalties e participação especial. Continua após publicidade.

O Rio corre o risco de perder os royalties. O senador Renan Calheiros alertou em sua conta do Instagram que a mudança será votada no STF em breve e não será favorável ao estado do Rio de Janeiro.

Enquanto isso, nenhuma liderança no Rio de Janeiro se posicionou para defender o estado. O governador Claudio Castro apenas viaja, senadores e deputados em Brasília não assumem a defesa desses recursos.

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Fonte: Diário do Rio