O deputado federal Murillo Gouvêa-UNIÃO-RJ, foi designado nesta quarta-feira 24/04/2024, pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD como membro titular da comissão mista de orçamento.

A CMO é composta por 30 deputados e 10 senadores com igual número de suplentes (RCN 1/2006, artigo 5º), com o número de vagas fixado obedecido o critério de proporcionalidade partidária (artigo 6º), sendo que poderá ser criada uma vaga para cada Casa destinada ao rodízio para atender as bancadas que não alcançaram o número suficiente para participar da comissão (Resolução 2/2000-CN).

A comissão é responsável por votar projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.

Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um deputado será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO serão senadores.

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