O deputado federal Murillo Gouvêa-União-RJ apresentou no dia 14/06/2023 o PL 3068/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no rol de despesas admitidas como e manutenção e desenvolvimento do ensino, a remuneração de vigilantes armados, profissionais de segurança a serviço da escola.

O PL que visa alterar a lei, se justifica pelos recentes trágicos episódios ocorridos em escolas de diferentes municípios, estabelecimentos que deveriam ser um local de estudo, acolhimento, convivência e cooperação, sofreram atos de violência cruel expondo a fragilidade do ambiente escolar.
É urgente que se organize a escola como lugar seguro e, para tanto, é fundamental a
presença de profissionais da segurança.

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