A PEC 14/21, visa estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Continua após publicidade

Uma das características positivas da PEC 14/21 é evitar que as demissões em massa tenham continuidade.

Esse aspecto da Proposta está sendo chamado de Desprecarização. Reforçando a luta nacional pelo fim da precarização da categoria ao longo de mais de 15 anos.

A previsão de Aposentadoria Especial prevista na PEC 14, pode ser considerado o que há de mais moderno no país, quanto a finalidade da proposta, que é assegurar que os ACS/ACE não se aposentem recebendo apenas um salário mínimo.

A ideia não é nova, já existe, apenas foi adaptada às necessidades dos agentes. Espera-se que o texto não sofra modificações, nem por parte dos deputados e nem por parte dos senadores.

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