Após pedido de vista, o ministro André Mendonça devolveu o caso do ex-governador Sérgio Cabral para a retomada do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou para a próxima semana o reinício da análise de um pedido de liberdade de Cabral.

Essa é a última ordem de prisão que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o desfecho do julgamento pode colocar Cabral em liberdade.

Preso há 6 anos, Cabral é o único político denunciado pela Lava Jato que ainda não obteve a liberdade. Todos os demais ou foram inocentados ou cumprem apenas medidas cautelares restritivas, como uso de tornozeleiras e proibições de frequentar determinados locais e de ter contato com outros acusados.

A análise do habeas corpus vai ser retomada pela Segunda Turma no plenário virtual entre os dias 9 e 16 de dezembro. O sistema permite que os ministros depositem os votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.

A ordem de prisão ainda vigente é da Justiça Federal de Curitiba, expedida pelo então juiz federal Sergio Moro.

O placar na Segunda Turma até o momento é de 1 a 1. O ministro Edson Fachin votou por manter a prisão, e o ministro Ricardo Lewandowski votou por revogá-la.

O ministro André Mendonça havia pedido vista (mais prazo para análise), mas devolveu o caso para julgamento nesta segunda (28).

Além de André Mendonça, ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Cassio Nunes.

A prisão e o habeas corpus

No habeas corpus, a defesa de Cabral questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Além de André Mendonça, ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Cassio Nunes.

A prisão e o habeas corpus

No habeas corpus, a defesa de Cabral questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, a maioria delas da lavra do juiz Marcelo Bretas, cuja atuação tem sido questionada no Conselho Nacional de Justiça. Essas decisões podem modificadas ou anuladas dada a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o caso e a atuação espalhafatosa de Marcelo Bretas, sobre o qual pesam suspeições de parcialidade.

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Fonte: Agenda do Poder